Escravidão doméstica: A complexidade e os desafios do pós-resgate das trabalhadoras domésticas

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-253

Mots-clés :

trabalho doméstico análogo ao de escravo, trabalhadoras domésticas, pós-resgate, políticas públicas

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo fomentar a discussão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas assistenciais às trabalhadoras domésticas resgatadas do trabalho escravo. Visando promover a compreensão do fenômeno da escravidão doméstica contemporânea, utilizou-se o conceito de trabalho análogo ao de escravo contido no art. 149 do Código Penal e apresentaram-se as formas como esse labor se dá no ambiente doméstico. A dinâmica da operação de fiscalização foi descrita, de forma geral, buscando apontar as falhas do Estado na política pós-resgate. Como referencial teórico metodológico utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo com procedimento de estudo de caso, a partir da análise documental de entrevistas, depoimentos e relatórios fornecidos pelos atores envolvidos nos casos. Além disso, a pesquisa foi notadamente teórico-normativa – utilizando-se das normas que disciplinam as temáticas do trabalho escravo e da dignidade da pessoa humana no Brasil – e bibliográfica – revisando-se a literatura existente, embora ainda incipiente. O escopo do trabalho é expor as reais dificuldades enfrentadas pelas autoridades públicas no pós-resgate de trabalhadoras domésticas submetidas a condições análogas às de escravo. Ao fim, são apontadas algumas possíveis soluções para os problemas levantados, concluindo que o Estado brasileiro precisa de fato implementar políticas públicas eficazes para o pós-resgate de trabalhadoras domésticas.

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Bibliographies de l'auteur

Maurita Sartori Gomes Ferreira, Universidade Federal do Pará - UFPA

Auditora-Fiscal do Trabalho. Especialista em Direitos Humanos e Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Linguística pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduação em Direito pelo Instituto Vianna Júnior e em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora. 

Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha, Universidade Federal do Pará - UFPA

Auditora-Fiscal do Trabalho. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-Graduação em Direitos Humanos e Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em Ciências Criminais com capacitação para ensino no Magistério Superior pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

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Publiée

2024-03-02

Comment citer

Ferreira, M. S. G., & Saldanha, C. M. da S. A. (2024). Escravidão doméstica: A complexidade e os desafios do pós-resgate das trabalhadoras domésticas . Laborare, 7(12), 149–178. https://doi.org/10.33637/2595-847x.2024-253

Numéro

Rubrique

Estudos de caso: Direitos Humanos e Direito ao Trabalho no Brasil