O viado e a Justiça do Trabalho: Um estudo de caso sobre a homofobia e o preconceito em sentença

Resumo

A busca por igualdade e garantia de direitos para pessoas com orientações sexuais não conformes com a heteronormatividade continua a enfrentar desafios significativos. Além das frequentes violências sociais, psicológicas e físicas que acometem esse grupo, é particularmente preocupante quando tais arbítrios são cometidos por membros das instituições encarregadas de combater essas práticas. O presente estudo de caso examina um incidente de violência ocorrido no ambiente laboral que, ao ser apresentado perante o tribunal, foi tratado com indiferença porque nas palavras do magistrado “para quem acredita ser a homossexualidade uma inclinação legítima, ser chamado de homossexual ou de viado deve ser tão ofensivo quanto ser chamado de heterossexual, ou de macho o é para aqueles que definem a própria sexualidade em consonância com a própria formação corpórea”.